Bacelabet é operado por Port Achia Mozambique Limitada é uma entidade licenciada pela Inspeção Geral dos Jogos com o número 635/IGJ/2023. A Bacelabet promove a prática do jogo responsável. As pessoas menores de 18 anos estão proibidas de apostar.

POR FAVOR LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO AQUI ESTABELECIDOS ("TERMOS E CONDIÇÕES") ANTES DE UTILIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA.

A Empresa oferece serviços de apostas através da marca Bacelabet. Quando usa os serviços de apostas da Empresa através da Plataforma da Internet ou de uma Plataforma Alternativa, os Termos e Condições devem aplicar-se a tal uso, conforme aplicável às circunstâncias.

Além dos nossos Termos e Condições, também deve ler atentamente nossa Política de Privacidade, que estabelece como nós recolhemos e utilizamos as suas informações pessoais. O uso dos serviços de apostas da Empresa está estritamente sujeito às seguintes regras adicionais que se aplicam, periodicamente, ao tipo de serviços de aposta que está a utilizar, o que inclui, mas não limitado a;
Regras de Apostas Desportivas Bacelabet
Política de Bónus
Política de Jogo Responsável
Política de Levantamentos

Coletivamente conhecidas como "Regras Adicionais" em cada caso, atualizadas periodicamente. Os Termos e Condições, juntamente com as Regras Adicionais, que são consideradas parte integrante deste documento, constituem um documento legal vinculativo entre o utilizador e a Empresa (em conjunto o "Contrato de Utilizador").

1. Introdução

• Ao registar-se com a Empresa e/ou ao usar os serviços de apostas da Empresa e/ou ao marcar a caixa "Aceito os Termos e Condições" (ou qualquer outra palavra semelhante) e/ou ao fazer download, instalar ou usar o Software, você concorda estar vinculado ao Contrato de Utilizador na sua totalidade e sem restrições. Como tal, o Contrato de Utilizador constitui um documento legal vinculativo entre você e a Empresa e o Contrato regerá o uso de nossos serviços de jogo em todos os momentos.
• O software da Empresa, que está disponível para download ou sem download, e por meio da Plataforma da Internet ou de uma Plataforma Alternativa (o "Software"), permite que utilize nossos serviços de jogo (os "Serviços"). A Empresa reserva-se o direito de suspender, modificar, remover ou adicionar informações aos Serviços ou Software a seu critério exclusivo, com efeito imediato e sem aviso prévio. A Empresa não será responsável por qualquer perda sofrida resultante de quaisquer alterações feitas e o utilizador não deverá fazer qualquer reclamação contra a Empresa a esse respeito.
• O seu acesso ao Software e utilização dos Serviços deve ocorrer apenas por meio da sua própria conta e nunca deve aceder ao Software ou usar os Serviços por meio da conta de outra pessoa. Caso tente usar os Serviços por meio da conta de qualquer outra pessoa, teremos o direito de encerrar imediatamente todas as suas contas, reter todo o dinheiro dessas contas e impedi-lo de usar os Serviços no futuro.
• Se considerar aplicável, a Empresa pode decidir, a seu exclusivo critério, impedir que múltiplas contas sejam registadas ou usadas por si, por qualquer pessoa da mesma família ou que morem na mesma casa. A Empresa não será responsável de forma alguma por impedir o registo de múltiplas contas, mas pode tomar medidas, o que inclui reter todo o dinheiro em tais contas, de qualquer pessoa que abra várias contas, conforme necessário, o que inclui, mas não se limita, a situações em que as contas são registadas pela mesma família, independentemente dos dados cadastrais fornecidos no momento da abertura de tais contas.

2. Aceitação dos Termos e Condições

• Se não concordar com qualquer uma das cláusulas do Contrato de Utilizador, deve parar imediatamente de utilizar o Software e removê-lo do seu computador e/ou de qualquer outro dispositivo.
• Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar e retificar qualquer um dos termos e condições do Contrato de Utilizador, de forma periódica, e notificá-lo sobre qualquer alteração, modificação ou retificação ao publicar a nova versão do Contrato de Utilizador na plataforma, na página relevante a todas as marcas comercializadas. Qualquer versão modificada do Contrato de Utilizador entrará em vigor 14 dias após a sua publicação no Site da Internet ou antes, se exigido por qualquer lei, regulamento ou diretiva aplicável e seu uso continuado dos Serviços ou do Software após o período mencionado será considerado como sua aceitação das alterações do Contrato de Utilizador. Continua a ser sua responsabilidade garantir que está ciente dos termos e condições corretos e atualizados, do Contrato de Utilizador e recomendamos que verifique as atualizações regularmente.

3. Conformidade com as Leis

• Os jogos de aposta na Internet podem não ser legais em algumas jurisdições. O utlizador entende e aceita que a Empresa não pode fornecer qualquer aconselhamento jurídico ou garantias em relação ao uso dos Serviços e, a Empresa, não faz nenhuma representação quanto à legalidade dos Serviços na sua jurisdição. Verifique as leis em vigor na sua jurisdição antes de se registrar na Empresa e usar os Serviços.
• Os Serviços destinam-se apenas a utilizadores que não estão proibidos pelas leis de qualquer jurisdição aplicável de apostar na Internet. A Empresa não pretende permitir que você infrinja a lei aplicável na sua jurisdição. O utilizador é responsável por representar, garantir e concordar que o uso do Software e dos Serviços cumprirá todas as leis, estatutos e regulamentos aplicáveis. A Empresa não será responsável por qualquer uso ilegal ou não autorizado do Software e/ou dos Serviços por si. Consulte um advogado da jurisdição aplicável se tiver dúvidas sobre a legalidade do uso do Software e dos Serviços de acordo com as leis de qualquer jurisdição que se aplique a si. Ao aceitar estes termos, concorda em ajudar a Empresa, na medida do possível, no cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis.
• Pessoas que estão localizadas em determinados países nos quais a Empresa não oferece os seus serviços não estarão elegíveis para abrir uma conta, depositar ou utilizar os Serviços. O acesso ao website da Empresa a partir desses países será bloqueado. A Empresa reserva-se o direito de alterar a lista de países em que não aceita utilizadores do Serviço de forma periódica, a seu critério exclusivo. Qualquer alteração nesse sentido poderá ter efeito imediato.

4. Participação Permitida

• Ninguém com idade inferior a 18 anos ("Adulto Legal") pode fazer download do Software ou usar os Serviços sob qualquer circunstâncias e qualquer pessoa fora da Idade Legal que fizer download do Software ou usar os Serviços estará a violar os termos do Contrato de Utilizador. A Empresa reserva-se o direito de solicitar prova de idade em qualquer momento, para se certificar que pessoas menores de idade não estão a usar os Serviços. A Empresa pode encerrar a sua conta e/ou excluí-lo de usar o Software ou os Serviços se a prova de idade não for fornecida por si ou se a Empresa suspeitar que o utilizador não é maior de idade. A Empresa reserva-se o direito de reter quaisquer fundos na sua conta até que a sua idade seja verificada.
• Reservamo-nos o direito de verificar os seus dados cadastrais, como nome, endereço, idade e formas de pagamento utilizadas, a qualquer momento, mediante solicitação de determinados documentos. Caso seja necessário, poderemos solicitar que as cópias dos referidos documentos sejam autenticadas, o que significa que os documentos deverão estar carimbados e autenticados por notário. Caso os nossos pedidos de documentação não sejam atendidos pelo utilizador, a Empresa pode, a seu critério exclusivo, encerrar a conta e reter quaisquer fundos que existam na conta. Se os documentos falharem nas nossas verificações de segurança interna - por exemplo, se suspeitarmos que eles foram adulterados, ou são fornecidos de alguma forma para enganar ou deturpar - não teremos a obrigação de aceitar tais documentos como válidos e não teremos nenhuma obrigação de fornecer feedback sobre a natureza exata das nossas descobertas e conclusões em relação a esses documentos.
• Ao usar o Site, pode ser solicitado que nos forneça certas informações sobre a sua fonte de rendimento, situação financeira, ocupação e outros detalhes semelhantes. Reservamo-nos o direito de restringir sua conta, o que inclui, sem limitação, limitar o valor que pode depositar na conta com base nas informações fornecidas ou se essas informações não tiverem sido fornecidas por si. Não seremos responsáveis por quaisquer perdas em que incorrer (i) antes de tal restrição ser estabelecida; ou (ii) em quaisquer outras contas que possa ter registado ou que tenha reativado antes ou depois de qualquer restrição ser definida.
• Reservamo-nos o direito de realizar verificações de antecedentes de qualquer membro e solicitar qualquer documentação relevante, por qualquer motivo, o que inclui (mas não se limita a) qualquer investigação sobre a sua identidade, quaisquer verificações de crédito realizadas a seu respeito ou quaisquer consultas sobre a sua história pessoal. A razão para tais investigações dependerá de cada caso específico, mas pode incluir (mas não se limitando a) verificação dos detalhes de registo do membro, como nome, endereço e idade, ocupação, verificação das transações financeiras, situação financeira , e/ou atividade de jogo. A Empresa não tem obrigação de avisar o utilizador sobre a ocorrência de tal investigação. Tais atividades podem incluir o uso de empresas terceirizadas específicas, que realizam as investigações conforme necessário. A Empresa pode decidir, a seu exclusivo critério, encerrar a conta de um membro e reter todos os fundos dessa conta, no caso da nossa investigação nos fornecer uma conclusão negativa ou incerta.
• Durante o período vigente de contrato e por um período de 24 meses a partir de seu término, nenhum executivo, diretor, funcionário, consultor ou agente da Empresa ou qualquer outra empresa dentro de seu grupo de empresas ou seus fornecedores, vendedores ou parceiros de produtos marca branca, têm permissão para usar os Serviços, direta ou indiretamente, nem qualquer fornecedor ou vendedor. Esta restrição também se aplica a parentes de tais pessoas e, para este propósito, 'parente' inclui, mas não se limita a, qualquer cônjuge, parceiro, pai, filho ou irmão.

5. Tecnologia da Informação/Propriedade Intelectual

• A Empresa concede-lhe o direito não exclusivo, intransferível e não sublicenciável de instalar e usar o Software e todo o seu conteúdo derivado do Software, o que inclui, entre outros, os direitos autorais e todos os outros direitos de propriedade intelectual nele contidos, em conexão com os Serviços para seu uso pessoal não comercial de acordo com o Contrato de Utilizador. Você pode instalar o Software em um disco rígido ou outro dispositivo de armazenamento e pode fazer cópias de backup do Software, desde que essas cópias de backup sejam usadas apenas por si em conexão com os Serviços por meio de um computador do qual você seja o utilizador principal. O código, estrutura e organização do Software são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Você não deve:

  1. copiar , redistribuir, publicar, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, alterar, traduzir ou fazer qualquer tentativa de aceder ao código fonte para criar um produto derivado do código fonte, ou similar;

  2. vender, ceder, sublicenciar, transferir, distribuir ou arrendar o Software;

  3. tornar o Software disponível para quaisquer terceiros por meio de uma rede de computadores ou de outra forma;

  4. exportar o Software para qualquer país (seja por meio físico ou eletrônico); ou

  5. Utilizar o Software de maneira proibida de acordo com as leis ou regulamentos aplicáveis. (em conjunto com as 'Atividades Proibidas').

Você será o único responsável por quaisquer danos, custos ou despesas decorrentes ou relacionados à incumbência de quaisquer Atividades Proibidas. Você deverá notificar a Empresa imediatamente ao tomar conhecimento da incumbência por qualquer pessoa de qualquer uma das Atividades Proibidas e deverá fornecer à Empresa a assistência razoável em quaisquer investigações que ela possa conduzir à luz das informações fornecidas por si a esse respeito.

• Os nomes das marcas relacionadas às Marcas da Empresa, às Marcas Brancas e aos Sites (conforme definido abaixo) e quaisquer outras marcas registradas, marcas de serviço e/ou nomes comerciais usados ​​pela Empresa em seu próprio nome ou em conjunto com seus parceiros de tempos em tempos (as "Marcas Registadas") são as marcas registadas, marcas de serviço e/ou nomes comerciais da Empresa ou de qualquer empresa dentro de seu grupo de empresas ou de seus licenciadores ou parceiros de produtos de marca branca e, a essas entidades, reservam-se todos os direitos a tais Marcas Registradas. Além dos direitos sobre as Marcas Registradas, a Empresa ou qualquer empresa dentro de seu grupo de empresas e/ou seus licenciadores e/ou seus parceiros de marca branca possuem os direitos sobre todos os outros conteúdos, o que inclui, mas não se limita, ao Software, imagens, gráficos, fotografias, animações, vídeos, música, áudio e texto disponíveis através do Software ou na Internet (o "Conteúdo do Site") e o Conteúdo do Site é protegido por direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade intelectual. Você reconhece que, ao usar os Serviços ou o Software, não obtém direitos sobre as Marcas Registradas ou o Conteúdo do Site e só pode usá-los em total conformidade com o Contrato de Utilizador.

6. Declarações e Compromissos

Em relação aos direitos a si concedidos para utilização dos Serviços e Software, o utilizador declara, garante, concorda e afirma que:

• É maior de idade conforme definido no Contrato de Utilizador, tem uma mente sã e é capaz de assumir a responsabilidade pelos seus próprios actos.
• Todos os detalhes fornecidos por si à Empresa durante o processo de registo ou a qualquer momento posterior, inclusive como parte de qualquer transação de depósito de pagamento e/ou com relação aos detalhes de sua ocupação, são verdadeiros, atuais, corretos e completos e correspondem ao(s) nome(s) no método de pagamento relevante. Sem derrogar o acima mencionado, se você usar um método de pagamento que não esteja em seu nome particular e pessoal, assumiremos que recebeu o consentimento completo e suficiente do legítimo proprietário e/ou da pessoa cujo nome é usado em tal instrumento de pagamento para fazer uso de tal instrumento de pagamento para os fins aqui descritos, antes da sua contratação conosco. Não seremos obrigados de forma alguma a examinar tal consentimento e não assumimos nenhuma responsabilidade com relação às suas declarações aqui contidas. Deverá notificar-nos imediatamente sobre quaisquer alterações nos detalhes fornecidos anteriormente por si à Empresa, o que inclui, mas não se limita, à fonte dos seus fundos, situação financeira, ocupação e outros detalhes semelhantes. Se alguma das informações que nos fornecer for falsa, imprecisa, enganosa ou incompleta, estará a violar o contrato e reservamo-nos o direito de encerrar a sua conta imediatamente e/ou impedi-lo de usar o Software ou os Serviços, além de qualquer outra ação que possamos optar por tomar.
• A sua conta com a Empresa é exclusivamente para o seu benefício. Não deve permitir que terceiros (o que inclui um parente) utilizem a sua conta, senha ou identidade para aceder ou usar os Serviços ou o Software e você será totalmente responsável por quaisquer atividades realizadas na sua conta por terceiros. Não revelará o nome do utilizador ou senha da sua conta a qualquer pessoa e deverá tomar todas as medidas para garantir que tais detalhes não sejam revelados a nenhuma pessoa. Deve-nos informar imediatamente se suspeitar que a sua conta está a ser utilizada indevidamente por terceiros e/ou se suspeita que um terceiro tem acesso ao nome de utilizador ou senha da sua conta para que possamos investigar tal assunto, sobre o qual deverá cooperar conosco caso seja solicitado no decurso desta investigação.
• É responsável pela segurança do seu nome de utilizador e password no seu próprio PC, computador ou local de acesso à Internet. Se essa combinação de nome de utilizador e password for 'hackeada' do seu computador, devido a qualquer vírus ou malware presente no dispositivo com o qual acede à sua conta, a responsabilidade será inteiramente sua. Deverá relatar qualquer possível tentativa de hacking ou violação de segurança do seu terminal de computador imediatamente à Empresa.
• Verificou e certificou que o seu uso dos Serviços não viola nenhuma lei ou regulamento de qualquer jurisdição que se aplique a si.
• Entende completamente os métodos, regras e procedimentos dos Serviços e jogos de aposta na Internet em geral. Entende que é da sua inteira responsabilidade garantir que os detalhes das apostas e jogos estejam corretos. O utilizador não cometerá nenhum acto ou exibirá qualquer conduta que prejudique a reputação da Empresa.
• Está ciente de que existe o risco de perder dinheiro ao jogar por meio dos Serviços e é totalmente responsável por qualquer perda. Você concorda que a utilização dos Serviços é por sua própria opção, critério e risco. Em relação às suas perdas no jogo, não deverá existir lugar a qualquer reclamação contra a Empresa ou qualquer empresa dentro do grupo de empresas 888 ou seus respectivos diretores, executivos ou funcionários.
• Reconhece que o Software inclui ferramentas fornecidas por terceiros que podem ser instaladas no seu dispositivo como parte do Software e que podem ser atualizados automaticamente de tempos em tempos.
• Deve usar os nossos sites da Internet (os "Sites"), os Serviços e o Software em total conformidade com os termos e condições do Contrato de Utilizador, conforme alterado periodicamente, e deve cumprir todas as regras e instruções para jogar os jogos que compõem os Serviços.
• Você é o único responsável por registar, pagar e prestar contas a qualquer autoridade governamental, fiscal ou outra autoridade relevante para qualquer imposto ou outra taxa que possa ser cobrável sobre quaisquer ganhos pagos a si para além dos impostos já pagos pela Empresa.
• Reconhece e concorda que a Empresa possa querer publicar os valores que ganhou em determinada altura, juntamente com seu nome de utilizador e foto de perfil nos Sites, sem limitação, para fins promocionais. Os termos e condições completos das nossas promoções nas redes sociais estão disponíveis.
• Certos jogos também podem exigir a exibição do seu nome de utilizador, foto de perfil e os valores que você ganhou ou pontos que acumulou para funcionar corretamente (por exemplo, tabelas de classificação referentes a campanhas). Você concorda que podemos usar o seu nome de utilizador, foto de perfil e os valores ganhos como parte de tal funcionalidade no jogo sem solicitar o seu consentimento.
• É único responsável por quaisquer redes de telecomunicações e serviços de acesso à Internet e outros consentimentos e permissões necessários em relação ao seu uso do Software e dos Serviços.
• Deverá usar os Serviços e o Software somente de boa fé para com a Empresa e outros jogadores que utilizam os Serviços. Caso a Empresa suspeite que esteja a utilizar os Serviços ou o Software de má fé, a Empresa terá o direito de encerrar a sua conta com os Serviços e quaisquer outras contas que você possa ter com a Empresa e tem o direito de reter quaisquer quantias nelas contidas. Ao utilizar os Serviços renuncia expressamente a quaisquer reivindicações futuras contra a Empresa a esse respeito.
• Reconhece que determinados jogos incluídos no Serviço são oferecidos a si em "base compartilhada", o que permite que os utilizadores do Serviço por meio das Marcas da Casa, bem como utilizadores de plataformas de terceiros, joguem uns com os outros. Nesses casos, você aceita que pode jogar com ou contra outros utilizadores, que podem ter configurações diferentes das suas, isso inclui, mas não se limita a, moedas e limites de apostas diferentes. Você concorda que, a critério exclusivo da Empresa, você pode ser agrupado nesses jogos compartilhados e que, na medida em que violar o Contrato de Utilizador, a Empresa terá o direito de impedi-lo de jogar nas Marcas da Casa.
• Reconhece e concorda que oferecemos jackpots progressivos para determinados jogos. Um 'jackpot progressivo' é um jackpot que aumenta de tamanho como resultado de contribuições de dinheiro apostado por jogadores que podem estar baseados em vários países. Podemos desativar um jackpot progressivo a qualquer momento (inclusive antes que o jackpot seja ganho em determinadas circunstâncias).
• Reconhece e concorda que, caso opte por se autoexcluir de qualquer um dos Sites, não terá permissão para abrir ou usar uma nova conta em qualquer outro Site operado pela Empresa durante o período de autoexclusão selecionado, até que tal período de autoexclusão termine e a conta original possa ser reaberta. No caso de violar o acima exposto, temos o direito de bloquear qualquer nova conta que abra em outro Site, quaisquer fundos disponíveis nela e não seremos responsáveis por reembolsar quaisquer fundos que você possa ter apostado ou ganho por meio de tal conta. Para obter mais informações sobre a autoexclusão, consulte a nossa Política de Jogo Responsável.
• Reconhece que em relação aos jogos 'peer-to-peer', você pode estar em desvantagem em relação a outros jogadores como resultado de problemas técnicos, como velocidades de rede mais lentas ou desempenho mais lento do dispositivo do utilizador final.
• Reconhece que eventos de TV 'ao vivo' e outras transmissões podem estar desfasadas, o que pode resultar em outros jogadores com posse de informações mais recentes em relação aos eventos transmitidos.
• Não deverá realizar qualquer captura de ecrã, cópia de dados ou coleta ou extração (manualmente ou por meio de processos automatizados) de dados de terceiros dos Sites para qualquer finalidade.

7. Usos Proibidos dos Sites e Serviços

• Fundos Ilegais e Atividades Ilegais: declara que a fonte de fundos usada por si para jogar nos Sites não é ilegal e que não usará os Serviços como um sistema de transferência de dinheiro. Não usará os Serviços para qualquer atividade ilegal ou fraudulenta ou transação proibida (o que inclui lavagem de dinheiro) sob as leis de qualquer jurisdição que a si se aplique. Se a Empresa tiver uma suspeita razoável de que está envolvido ou tenha se envolvido em atividades fraudulentas, ilegais ou impróprias, o que inclui, sem limitação, atividades de lavagem de dinheiro ou conduta que viole o Contrato de Utilizador, o seu acesso aos Serviços pode ser encerrado imediatamente e/ou a sua conta bloqueada. Se a sua conta for encerrada ou bloqueada em tais circunstâncias, a Empresa não tem obrigação de reembolsar quaisquer fundos que possam estar ainda na sua conta. Além de limitar o seu acesso aos Serviços e/ou bloquear a sua conta, a Empresa reserva-se o direito de impedir que aceda a qualquer um dos outros sites ou servidores da Empresa, ou aceda a quaisquer outros serviços por ela oferecidos. A Empresa terá o direito de informar as autoridades relevantes, outros provedores de serviços online e bancos, empresas de cartão de crédito, provedores de pagamento eletrónico ou outras instituições financeiras (em conjunto "Terceiros Interessados") sobre a sua identidade e qualquer suspeita de atividade ilegal, fraudulenta ou imprópria e deverá cooperar totalmente com a Empresa para investigar qualquer atividade desse tipo. Com base no interesse do jogo limpo em nossos Sites, é proibido utilizar quaisquer técnicas de apostas reconhecidas para contornar a vantagem padrão da casa em nossos jogos. Se o jogo em sua conta indicar que você está a usar tais técnicas de apostas, bloquearemos imediatamente a conta e reteremos quaisquer fundos nela.
• Evasão: Desenvolvemos e empregamos tecnologia sofisticada destinada a procurar e identificar utilizadores que fazem uso fraudulento ou ilegal dos Serviços ou Software. Não deve invadir, aceder ou tentar invadir ou aceder ou contornar as medidas de segurança da Empresa. Se a Empresa acreditar, a seu critério exclusivo, que está a violar esta cláusula, a Empresa poderá impediro seu acesso aos Serviços imediatamente e/ou bloquear a sua conta, e a Empresa poderá informar Terceiros Interessados sobre a sua violação desta cláusula.
• Desconexão Intencional: Você não tem permissão para se desconectar intencionalmente de um jogo enquanto estiver a jogar nos Sites. Desenvolvemos e empregamos métodos elaborados que nos permitem procurar e identificar com precisão os utilizadores que realizam uma desconexão intencional durante um jogo. Se, a critério exclusivo da Empresa, violar esta cláusula, a Empresa poderá impedir o seu acesso aos Serviços imediatamente e/ou bloquear sua conta. Se a sua conta for encerrada ou bloqueada em tais circunstâncias, a Empresa não tem obrigação de o reembolsar de quaisquer fundos que possam estar em sua conta. Além de encerrar o seu acesso aos Serviços e/ou bloquear sua conta, a Empresa reserva-se o direito de impedir que aceda a qualquer um dos outros sites ou servidores da Empresa, ou aceda a quaisquer outros serviços oferecidos por ela.

8. A Conta

• A sua conta é apenas para uso pessoal e não deve ser usada para fins profissionais ou comerciais.
• Não nos responsabilizamos pelo acesso de terceiros à sua conta e, em nenhuma circunstância, a Empresa será responsável por quaisquer perdas incorridas por si como resultado do uso indevido da sua senha por qualquer pessoa ou por qualquer acesso não autorizado à sua conta e todas as transações em que o seu nome de utilizador e senha foram digitados corretamente serão considerados válidas, autorizadas ou não por você.
• O dinheiro mantido na sua conta não está sujeito a a qualquer taxa de juro.
• Se não fizer login na sua conta por um período consecutivo de 365 dias, a sua conta será considerada uma "conta inativa". Qualquer saldo positivo em uma conta inativa pode ser removido por nós. Antes que qualquer saldo positivo seja transferido de uma conta inativa, envidaremos os esforços razoáveis para notificá-lo por meio dos detalhes de contato mais atuais que foram fornecidos por si. No entanto, pode entrar em contato conosco a qualquer momento para solicitar acesso a qualquer saldo positivo em sua conta antes de a conta se tornar uma conta inativa. Após a sua solicitação e sujeito à verificação da sua identidade, consideraremos prontamente qualquer solicitação e reativaremos o acesso à sua conta e ao tal saldo positivo quando formos razoavelmente capazes de fazê-lo, ou se não formos capazes de restaurar o acesso à sua conta conta, reembolsaremos o saldo positivo diretamente para si (sujeito aos termos da Política de Levantamento).
• A Empresa pode, a qualquer momento, compensar quaisquer saldos positivos na sua conta contra qualquer valor devido por si a nós. A título de exemplo, no caso de, após a classificação de uma aposta na sua conta em relação ao uso de nossos serviços de apostas desportivas, ser necessária uma reclassificação, a Empresa terá o direito de deduzir da sua conta qualquer quantia em dinheiro necessária.
• Podemos cobrar uma taxa não reembolsável em relação a qualquer aposta ou depósito que você fizer e/ou ganhar que receber. Você concorda expressamente em pagar tal taxa, se cobrada, e reconhece que esta taxa é imposta para compensar o impacto de impostos ou taxas, o que inclui, entre outras, IVA, Imposto de Selo, GST/HST ou sua equivalente em sua localização, ou qualquer taxa de jogo ou imposto de apostas em conexão com o seu jogo ou atividade de apostas que pode ser cobrado pelo seu governo. Você concorda que podemos identificar a sua localização com a finalidade de impor tais taxas através dos meios que determinarmos a nosso exclusivo critério, o que inclui o registo e/ou endereço de protocolo de internet (IP). Os nossos registos determinarão apenas a sua localização e não terá direito a um reembolso de qualquer taxa cobrada em relação ao previamente exposto. Qualquer taxa em relação às suas apostas ou depósitos e/ou ganhos será detalhada aquando da aposta e atualizada de periodicamente.
• Você reconhece que podemos atualizar as taxas em relação a apostas, depósitos e/ou ganhos de forma periódica e qualquer versão modificada entrará em vigor 14 dias após a sua publicação no site da Internet aplicável ou antes, se exigido por qualquer lei, regulamento ou diretiva e seu uso continuado dos Serviços ou do Software após o período mencionado acima serão considerados como sua aceitação das alterações.
• Além de possuir o direito de restringir a sua conta, o que inclui, sem limitação, restringir o valor que você pode depositar na conta, reservamo-nos o direito de limitar ou recusar qualquer aposta feita por você ou por meio de sua conta.
• Quando o Software usa um interface de aplicações de terceiros, nem todas as informações relacionadas com as suas atividades de jogo anteriores serão exibidas online.
• Se tem um filho menor de idade, deve ter um cuidado especial para garantir que ele não aceda aos Serviços por intermédio dos seus dispositivos.
• Se não iniciar sessão na sua conta por um período consecutivo de 120 dias, a sua conta será considerada uma "conta inativa". Qualquer saldo positivo disponível numa conta inativa poderá ser removido por nós. No entanto, poderá, a qualquer momento, contactar-nos para solicitar acesso a qualquer saldo positivo na sua conta antes de esta se tornar inativa. Após a sua solicitação e sujeita à verificação da sua identidade, analisaremos prontamente tal pedido e restauraremos o acesso à sua conta e ao saldo positivo, sempre que for razoavelmente possível fazê-lo. Se não for possível restaurar o acesso à sua conta, o saldo positivo será reembolsado diretamente para si (sujeito aos termos da Política de Levantamento).

9. Transações de Pagamento e Fraude de Pagamento

• Cada utilizador do Serviço é totalmente responsável pelo pagamento de todas as quantias devidas à Empresa. Concorda que não fará ou tentará fazer estornos e/ou negará ou reverterá qualquer pagamento que tenha feito e, por meio deste, concorda que reembolsará a Empresa por quaisquer estornos, negação ou reversão de pagamentos que você realizar e que origine qualquer perda sofrida pela Empresa como consequência disso. A Empresa pode, a seu exclusivo critério, deixar de fornecer os Serviços ou reter o pagamento a determinados utilizadores.
• Reservamo-nos o direito de realizar verificações de crédito a todos os utilizadores com agências de crédito de terceiros, com base nas informações fornecidas no registoo.
• É esperado que os nossos utilizadores depositem com o intuito de jogar ativamente com seus próprios fundos. Nas contas em que isso não parece ser o caso, reservamo-nos o direito de aplicar um valor mínimo de aposta nos seus fundos depositados, antes de permitir qualquer levantamento da referida conta. Este valor de aposta será uma multiplicação do total de fundos depositados, que especificaremos a depender do caso (por exemplo, 1x o valor depositado). Reservamo-nos o direito de exigir que essas apostas sejam realizadas em jogos específicos e de excluir certas apostas ou tipos de jogos de baixo risco, a nosso critério.
• Reservamo-nos o direito de cobrar-lhe taxas para o processamento dos seus depósitos e levantamentos de e para a sua conta.
• Podemos bloquear ou encerrar a sua conta se tivermos motivos razoáveis para acreditar que usou ou tentou usar o método de pagamento de outra pessoa e essa pessoa celebrou um contrato de autoexclusão conosco.
• A Bacelabet reserva-se o direito de bloquear levantamentos e deduzir todos os custos incorridos se as transacções forem consideradas suspeitas ou não forem utilizadas para apostas.

10. Bónus

• Todas as promoções, bónus ou ofertas especiais estão sujeitas aos termos e condições específicas da promoção e qualquer bónus de cortesia creditado na sua conta deve ser usado em conformidade com esses termos e condições. Não obstante as disposições de modificação na Seção 2, reservamo-nos o direito de retirar ou alterar qualquer promoção, bónus ou oferta especial a qualquer momento, o que inclui quaisquer termos e condições.
• Caso a Empresa tenha uma suspeita razoável de que um utilizador do Serviço esteja a abusar ou tentar abusar de nossa política de bónus, ofertas ou outras promoções, ou possa ser beneficiado por abuso ou falta de boa fé de uma política de jogo adotada pela Empresa, então reservamos-nos, a nosso exclusivo critério, negar, reter ou retirar de qualquer utilizador qualquer bónus, oferta ou promoção, ou rescindir qualquer política com relação a esse utilizador, temporária ou permanentemente, ou encerrar o acesso desse utilizador aos Serviços e/ ou bloquear a conta deste utilizador.
• Todos os utilizadores dos Serviços terão direito a apenas um bónus de boas-vindas. Os utilizadores que fizerem seu primeiro depósito na Empresa e que tenham ou tenham tido anteriormente uma conta em qualquer um dos Sites de propriedade ou operados pela Empresa não terão direito a um bónus de boas-vindas adicional, a menos que a Empresa decida de outra forma, a seu exclusivo critério.
• A sua conta é composta por Fundos Disponíveis (aqueles que podem ser usados em qualquer jogo aplicável ou levantados sujeitos à Política de Levantamentos e que também podem ser referidos nos Sites como "Saldo em Dinheiro" ou "Saldo de Depósito") e Fundos Restritos (o total de fundos de bónus que ainda não atenderam ao requisito de rolagem e quaisquer ganhos associados a esses fundos de bónus e que também podem ser referidos nos Sites como "Saldo de Bónus").
• Se você tiver Fundos Disponíveis e Fundos Restritos na sua conta, a próxima aposta que fizer usará os Fundos Disponíveis primeiro. Os Fundos Restritos só serão usados quando o seu saldo de Fundos Disponíveis for zero. O precedente não se aplica ao uso de giros grátis, FreePlay, vouchers de jackpot, Bilhetes de Torneio, Tokens de Aposta Grátis e Tokens de Aumento de Lucro, que pode usar a qualquer momento.
• Se se regisrou na Bacelabet e não fez um depósito em dinheiro real na sua conta, caso faça uma aposta em jogos com seus Fundos Restritos e ganhe, você receberá, no máximo, na moeda da sua conta equivalente a MT 6,500 em ganhos, mesmo que os seus ganhos excedam MT 6,500. Tal limitação nos seus ganhos não se aplica a ganhos de jackpot progressivo derivados de Fundos Restritos.
• Além disso, se você se registou na Bacelabet.co.mz, até fazer um depósito em dinheiro real com sucesso na sua conta, o valor máximo que será transferido para o seu saldo de Fundos Disponíveis será de MT 6,500, sujeito ao cumprimento dos requisitos relevantes.
• Os prêmios do jackpot não aumentarão como resultado de apostas feitas com fundos restritos, rodadas grátis, FreePlay e vouchers de jackpot. Apenas as apostas com fundos disponíveis aumentarão os prêmios do jackpot.
• Caso a Empresa tenha uma suspeita razoável de que está a conseguir uma vantagem injusta em relação a bónus de boas-vindas ou executou qualquer outro ato de má-fé em relação a uma promoção de bónus oferecida em qualquer um dos Sites de propriedade e/ou operados pela Empresa , a Empresa reserva-se o direito de bloquear ou encerrar as suas contas e, em tais circunstâncias, a Empresa não terá obrigação de reembolsar quaisquer fundos que possam estar na sua conta.
• Se tivermos suspeita razoável de que uma conta ou grupo de contas está a operar sistematicamente - por exemplo, a empregar técnicas de apostas específicas ou apostas como um grupo, a Empresa terá o direito de bloquear ou encerrar todas as contas e, em tais circunstâncias, a Empresa estará sob nenhuma obrigação de reembolsar quaisquer fundos que possam estar na sua conta.
• Pode solicitar a remoção de um bónus da sua conta, mas tenha em atenção de que essa remoção pode incluir quaisquer ganhos obtidos com esse bónus.

11. Obrigações da Empresa

• A Empresa não tem obrigação de verificar se os utilizadores estão a utilizar os Serviços de acordo com o Contrato de Utilizador, conforme atualizado periodicamente.
• Sob nenhuma circunstância a Empresa será obrigada a investigar ou buscar quaisquer reclamações feitas por um jogador contra qualquer outro jogador a usar os Serviços ou tomar qualquer outra ação relacionada a isso, ou tomar qualquer ação contra um jogador por qualquer motivo, o que inclui, sem limitação, a violação dos termos do Contrato de Utilizador. A Empresa pode, a seu exclusivo critério, decidir tomar as medidas apropriadas contra qualquer pessoa suspeita de se envolver em qualquer comportamento ilegal ou violar os termos do Contrato de Utilizador, mas não tem obrigação de fazê-lo.
• A Empresa não tem obrigação de manter nomes de contas ou senhas. Se perder, esquecer o nome da conta ou senha devido a algo que não seja negligência da Empresa, esta não será responsável.

12. SEM GARANTIA

• OS SERVIÇOS E O SOFTWARE SÃO FORNECIDOS "DA FORMA QUE ESTÃO". A EMPRESA NÃO OFERECE NENHUMA GARANTIA OU REPRESENTAÇÃO, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA (SEJA POR LEI, ESTATUTO OU DE OUTRA FORMA), O QUE INCLUI, MAS LIMITADO, A GARANTIAS E CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, INTEGRALIDADE OU PRECISÃO DOS SERVIÇOS OU O SOFTWARE OU VIOLAÇÃO DE LEIS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS. TODO O RISCO QUANTO AO USO, QUALIDADE E DESEMPENHO DO SOFTWARE É DO UTILIZADOR.
• A EMPRESA NÃO OFERECE GARANTIAS QUE O SOFTWARE OU SERVIÇOS ATENDERÃO AOS SEUS REQUISITOS, QUE SERÃO ININTERRUPTOS, SEMPRE DISPONÍVEIS, SEGUROS OU LIVRES DE ERROS, QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS, OU QUE O SOFTWARE OU O SERVIDOR QUE O TORNA DISPONÍVEL ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU ERROS OU REPRESENTA A TOTAL FUNCIONALIDADE, PRECISÃO, CONFIABILIDADE DOS MATERIAIS, QUANTO AOS RESULTADOS OU A PRECISÃO DE QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA POR SI ATRAVÉS DOS SERVIÇOS.
• NO CASO DE UM MAU FUNCIONAMENTO CANCELAR TODOS OS PAGAMENTOS. EM CASO DE ERROS OU AVARIA DOS SISTEMAS OU COMUNICAÇÕES, ERROS OU VÍRUS RELACIONADOS, A LIQUIDAÇÃO DE CONTAS OU OUTROS ELEMENTOS DOS SERVIÇOS, OU QUE RESULTEM EM PERDA DE DADOS OU GANHOS OU BÓNUS OU QUALQUER COISA ANÁLOGA POR VOCÊ OU QUALQUER OUTRO DANO AO SEU EQUIPAMENTO DE COMPUTADOR OU SOFTWARE , A EMPRESA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE SI E A EMPRESA DEVERÁ ANULAR TODOS OS JOGOS EM QUESTÃO E PAGAMENTOS (SEMPRE QUE ESSES ERROS DE SISTEMAS OU COMUNICAÇÕES OU MAU FUNCIONAMENTO, BUGS OU VÍRUS FOREM DESCOBERTOS). A EMPRESA PODE TOMAR QUALQUER OUTRA AÇÃO PARA CORRIGIR TAIS ERROS, MAS NÃO É OBRIGADA A FORNECER QUALQUER REDE E/OU SISTEMAS DE BACKUP OU SERVIÇOS SEMELHANTES.
• SE VOCÊ RECEBER QUAISQUER GANHOS OU BÓNUS (OU QUALQUER OUTRO BENEFÍCIO SEMELHANTE) ("BENEFÍCIOS") COMO RESULTADO DE QUALQUER ERRO INICIADO POR NÓS OU EM NOSSO NOME (SEJA TÉCNICO OU MANUAL) NO CÁLCULO, ALOCAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE BENEFÍCIOS, PODEMOS ANULAR OS BENEFÍCIOS E, NA MEDIDA EM QUE JÁ RECEBEU OU FOI CREDITADO COM UM PAGAMENTO A RESPEITO DO MESMO, OU DEVOLVERÁ ESSE VALOR OU PODEREMOS DEDUZIR DA SUA CONTA.
• A EMPRESA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER ATOS OU OMISSÕES FEITAS PELO SEU PROVEDOR DE SERVIÇOS DE INTERNET OU OUTRO TERCEIRO QUE CONTRATOU PARA OBTER ACESSO AO SERVIDOR QUE HOSPEDA O SITE.
• 13. Limitações de responsabilidade
• Concorda que é livre para escolher se deseja usar os Serviços e fazê-lo por sua própria opção, critério e risco.
• A Empresa não será responsável perante si ou qualquer terceiro em contrato, ato ilícito, negligência ou de outra forma, por qualquer perda ou dano decorrente ou de alguma forma relacionado ao seu uso ou de terceiros do Software ou dos Serviços , sejam diretos ou indiretos, o que inclui, sem limitação, danos por perda de oportunidades, perda de lucros (o que inclui perda ou não recebimento de ganhos antecipados), interrupção das atividades, perda de informações comerciais ou qualquer outra perda pecuniária ou consequente (mesmo quando fomos notificados por você sobre a possibilidade de tal perda ou dano).
• A Empresa não será responsável por contrato, ato ilícito ou de outra forma, por qualquer perda ou dano decorrente ou de qualquer forma relacionado ao seu uso, de qualquer link contido nos Sites. A Empresa não é responsável pelo conteúdo contido em qualquer site da Internet vinculado aos Sites ou por meio dos Serviços.
• O utilizador confirma que a Empresa não será responsável perante si ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Software ou dos Serviços.
• Nada no Contrato de Utilizador funcionará de modo a excluir qualquer responsabilidade da Empresa por morte ou danos pessoais causados por negligência da Empresa.
• Concorda que, no caso de o Software ou Serviços não funcionarem corretamente como resultado, mas não limitado a, qualquer atraso ou interrupção na operação ou transmissão, qualquer perda ou corrupção de dados ou comunicação ou falha de linhas, uso indevido de qualquer pessoa dos Sites ou seu conteúdo ou qualquer erro ou omissão no conteúdo ou quaisquer outros fatores além do nosso controle:
  
  

  1. a Empresa não será responsável por qualquer perda, o que inclui perda de ganhos que possam ocorrer; e

  2. se algum desses erros resultar em um aumento nos ganhos devidos ou pago, você não terá direito aos ganhos incluídos nesse aumento. Você deverá informar imediatamente a Empresa sobre o erro e deverá reembolsar quaisquer ganhos creditados na sua conta por engano à Empresa (conforme indicado pela Empresa) ou a Empresa poderá, a seu critério, deduzir um valor igual a esses ganhos da sua conta ou compensar tal quantia contra qualquer dinheiro devido a si pela Empresa.

14. Violação destes termos e condições

• Você concorda em indemnizar, defender e isentar totalmente a Empresa, os seus parceiros de produtos de marca branca e suas respectivas empresas e seus respectivos executivos, diretores e funcionários imediatamente sob demanda de/contra todas as reivindicações, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas, o que inclui honorários advocatícios e quaisquer outros encargos, independentemente da causa, que possam surgir como resultado:

  1. de qualquer violação do Contrato de Utilizador realizada por você;

  2. violação por você de qualquer lei ou dos direitos de terceiros;

  3. uso por você dos Serviços ou Software ou uso por qualquer outra pessoa que acesse os Serviços ou Software através da sua identificação de utilizador, com sua autorização ou não; ou

  4. aceitação de quaisquer ganhos.

Além de qualquer outro recurso disponível, se você violar qualquer um destes termos e condições do Contrato de Utilizador ou a Empresa tiver motivos razoáveis para suspeitar que você violou os termos e condições do Contrato de Utilizador, além de quaisquer outros recursos disponíveis para a Empresa, seus ganhos podem ser perdidos a critério da Empresa e qualquer saldo positivo existente em sua conta pode ser retido por causa de quaisquer danos ou outros valores devidos por você à Empresa pendente de investigação e/ou conclusão de qualquer procedimentos legais. O não cumprimento do Contrato de Utilizador também pode resultar em desqualificação, encerramento de conta e/ou ação legal contra você.

15. Disputas de Apostas

• Aceita e concorda que o gerador de números aleatórios determinará os eventos gerados aleatoriamente necessários em conexão com os Serviços e onde o resultado mostrado no Software (conforme instalado e operado por seu hardware) entrar em conflito com o resultado mostrado em nosso servidor, o resultado mostrado em nosso servidor deve, em todas as circunstâncias, ter precedência. Você entende e concorda que (sem prejuízo de seus outros direitos e recursos) os registros da Empresa serão a autoridade final para determinar os termos de seu uso dos Serviços e você não terá o direito de contestar essas decisões em relação a tais assuntos.
• Nenhuma reclamação ou disputa será considerada após 7 dias úteis após a data da transação original. Compromete-se a direccionar tais reclamações ou disputas com o departamento de atendimento ao cliente em [email protected] e fornecer à Empresa todas as informações ou evidências relevantes que a Empresa requer para analisar a sua reclamação ou disputa.
• A equipe de apoio ao cliente da Empresa analisará a sua reclamação e fornecerá a decisão dentro de 14 dias úteis após o envio da reclamação ou disputa.
• Se não concordar com a decisão da Empresa, deverá entrar em contato com o Supervisor de Atendimento ao Cliente para apelar da decisão da Empresa e fornecer à Empresa todas as evidências relevantes em relação ao seu recurso imediatamente.
• O Supervisor de Atendimento ao Cliente revisará novamente sua reclamação ou disputa e fornecerá a você a decisão final e vinculativa da Empresa dentro de 14 dias úteis.

16. Duração e Rescisão

• O Contrato de Utilizador entrará em vigor imediatamente após a conclusão do processo de registoo com a Empresa e continuará em vigor, a menos e até que seja rescindido de acordo com seus termos.
• Podemos rescindir o Contrato de Utilizador e a sua conta (o que inclui o seu nome de utilizador e senha) imediatamente e sem aviso prévio:

  1. se por qualquer motivo decidirmos descontinuar o fornecimento dos Serviços em geral ou especificamente para si;

  2. se acreditarmos que violou qualquer um dos termos do Contrato de Utilizador;

  3. se o uso dos Serviços tiver sido de alguma forma impróprio ou violar o espírito do Contrato de Utilizador; ou

  4. se a sua conta estiver associada de alguma forma a qualquer conta existente que tenha sido encerrada por violação do Contrato de Utilizador. Se a sua conta estiver associada ou relacionada a contas bloqueadas existentes, poderemos encerrar sua conta, independentemente da natureza desse relacionamento e dos detalhes de registro fornecidos em tais contas.

  5. por quaisquer outros motivos razoáveis que consideremos adequados.

• Salvo disposição em contrário disponível neste documento, na rescisão do Contrato de Utilizador, qualquer saldo na sua conta será devolvido a você dentro de um prazo razoável de sua solicitação, sempre sujeito ao nosso direito de deduzir quaisquer valores devidos por você a nós.
• Pode rescindir o Contrato de Utilizador e cancelar a sua conta (o que inclui o seu nome de utilizador e senha) a qualquer momento ao informar-nos da sua decisão através do e-mail [email protected]. Tal rescisão entrará em vigor quando a Empresa encerrar a sua conta (o que inclui o seu nome de utilizador e senha), que deverá ocorrer dentro de 7 dias corridos após o recebimento pela Empresa de seu e-mail em nossos servidores, desde que você permaneça responsável por qualquer atividade em sua conta entre o envio de um e-mail e o encerramento de sua conta pela Empresa.
• Na rescisão do Contrato de Utilizador deverá:

  1. descontinuar o uso dos Serviços e do Software;

  2. pagar todos os valores devidos à Empresa; e

  3. remover e excluir permanentemente o Software do seu equipamento de computador e destruir toda a documentação relacionada em sua posse, custódia, poder ou controle.

• O direito de rescindir o Contrato de Utilizador dado por esta cláusula não prejudicará nenhum outro direito ou recurso de qualquer das partes em relação à violação do contrato em questão (se houver) ou qualquer outra violação.
• Após a rescisão do Contrato de Utilizador por qualquer motivo, exceto quando disposto de outra forma no Contrato de Utilizador e sujeito a quaisquer direitos ou obrigações acumulados antes da rescisão, nenhuma das partes terá qualquer obrigação adicional para com a outra nos termos do Contrato de Utilizador.
• No caso da rescisão do Contrato de Utilizador, por iniciativa da Empresa, por motivos de violação do Contrato, a Empresa não terá nenhuma obrigação de reembolsar quaisquer fundos que possam estar na sua conta e não terá qualquer direito a reclamação contra a Empresa a esse respeito. .
• Se optou por se autoexcluir da nossa plataforma, fecharemos todas as contas identificadas como pertencentes a si, conforme a nossa Política de Jogo Responsável.
• Se já teve algum problema de vício em jogos, dificuldade financeira ou qualquer outro problema relacionado com o nosso procedimento de 'Jogo Responsável', é sua responsabilidade não abrir novas contas enquanto esse problema estiver em vigor. Por exemplo, se você já foi bloqueado por vício em jogos com qualquer marca operada pela Empresa, é sua obrigação não abrir novas contas em qualquer uma das marcas operadas pela Empresa. Se o fizer, todas as contas serão encerrados assim que detectadas. Não somos obrigados a reembolsar quaisquer depósitos ou fundos da conta que você abriu enquanto tal problema estava em vigor.

17. Disposições Gerais

• Se qualquer parte do Contrato de Utilizador for considerada ilegal, nula ou por qualquer motivo inexequível, essa disposição será considerada de forma separada do restante do Contrato de Utilizador e não afetará a validade e exequibilidade de qualquer uma das demais disposições do Contrato de Utilizador. Nesses casos, a parte considerada inválida ou inexequível deve ser interpretada de maneira consistente com a lei aplicável para refletir, o mais precisamente possível, a intenção original das partes.
• Nenhuma renúncia por nós de quaisquer termos do Contrato de Utilizador deve ser interpretada como uma renúncia a qualquer violação anterior ou posterior de quaisquer termos do Contrato de Utilizador.
• Salvo indicação expressa em contrário, nada no Contrato de Utilizador criará ou conferirá quaisquer direitos ou quaisquer outros benefícios a terceiros.
• Nada no Contrato de Utilizador deve ser interpretado como a criação de qualquer agência, parceria, acordo de confiança, relacionamento fiduciário ou qualquer outra forma de empreendimento conjunto entre o utilizador e a Empresa.
• O Contrato de Utilizador contém a totalidade do acordo entre a Empresa e em relação ao uso do Software e dos Serviços e substitui todo e qualquer acordo anterior entre a Empresa e o utilizador em relação ao mesmo. Confirma que, ao concordar em aceitar o Contrato de Utilizador, não confiou em nenhuma representação, exceto na medida em que a mesma tenha sido expressamente representada pela Empresa no Contrato de Utilizador.
• A Empresa reserva-se o direito de transferir, ceder, sublicenciar ou penhorar o Contrato de Utilizador, no todo ou em parte, sem o seu consentimento: (i) para qualquer entidade do mesmo grupo empresarial que a Empresa, ou (ii) no caso de uma fusão, venda de ativos ou outra transação corporativa similar na qual a Empresa possa estar envolvida. O utilizador não pode transferir, ceder, sublicenciar ou penhorar de qualquer forma quaisquer de seus direitos ou obrigações sob o Contrato de Utilizador.
• A Empresa pode terceirizar qualquer ou todos os Serviços que fornece sob o Contrato de Utilizador a terceiros, sujeito às leis e regulamentos aplicáveis,
• No Contrato de Utilizador, "você" ou "seu" ou 'si' ou "utilizador" ou "jogador" ou 'membro' significa qualquer pessoa que use os Serviços ou o Software sob o Contrato de Utilizador. Salvo indicação em contrário, "nós", "nos" ou "nosso" referem-se coletivamente à Empresa e suas subsidiárias, afiliadas, diretores, executivos, funcionários, agentes e contratados.
• Nada no Contrato de Utilizador deve ser interpretado de forma a lhe conceder qualquer direito de garantia sobre os ativos da Empresa, inclusive para evitar dúvidas sobre quaisquer valores em crédito na sua conta.

18. Regulamentações da Atividade de Jogo

A Empresa é regulada pelas leis e regulamentos de jogo de Moçambique. Você reconhece que a Empresa pode ser obrigada a divulgar certas informações sobre você e sua conta às autoridades relevantes de acordo com tais leis e regulamentos

19. Ferramenta de Chat

Como parte de seu uso do Serviço, a Empresa pode-lhe fornecer uma ferramenta de chat através do qual poderá comunicar com outros utilizadores do Serviço. A Empresa reserva-se o direito de monitorizar o chat e manter um registro de todas as declarações feitas em tal instalação. O uso do chat está sujeito às seguintes regras:

• Você não deve fazer declarações sexualmente explícitas ou grosseiramente ofensivas, o que inclui expressões de intolerância, racismo, ódio ou palavrões.
• Não deve fazer declarações que sejam abusivas, difamatórias, assediantes ou insultuosas a outros utilizadores do Serviço.
• Não deve fazer declarações que anunciem, promovam ou de outra forma se relacionem com quaisquer outras entidades online.
• Não deve fazer declarações sobre a Empresa ou os Sites ou qualquer outro site da Internet conectado à Empresa que sejam falsos e/ou maliciosos e/ou prejudiciais à Empresa.

No caso de violar qualquer uma das disposições acima relacionadas à ferramenta de chat, a Empresa terá o direito de remover o seu privilégio de utilizá-lo ou até mesmo encerrar temporária ou permanentemente a sua conta. Após tal rescisão, a Empresa reembolsará quaisquer fundos que possam estar na sua conta além de qualquer valor que possa ser devido à Empresa no momento (se houver).

OBSERVAÇÃO: Ao usar a ferramenta de chat, qualquer informação de identificação pessoal que enviar, pode ser lida, coletada ou utilizada por outros utilizadores da mesma ferramenta e pode ser usada por terceiros para enviar mensagens não solicitadas. A Empresa não é e não será responsável pelas informações de identificação pessoal que optar por enviar através da ferramenta de chat.

20. Serviço de Apoio ao Cliente e Promoções Especiais

Para garantia da qualidade do serviço, as chamadas feitas para o Serviço de Apoio ao Cliente podem ser gravadas.

Consente expressamente que a Empresa use os detalhes de contato fornecidos por si no registro para ocasionalmente contactá-lo diretamente em relação ao uso dos Serviços ou quaisquer outros produtos ou serviços oferecidos pela Empresa, seus parceiros ou afiliados de forma periódica.

A Empresa não tolerará qualquer comportamento abusivo exibido pelos utilizadores do Serviço aos seus funcionários. Caso a Empresa, a seu critério exclusivo, considere que o seu comportamento, por telefone, chat ao vivo, e-mail ou de outra forma, tenha sido abusivo ou depreciativo em relação a qualquer um dos funcionários, a Empresa reserva-se o direito de bloquear ou encerrar a sua conta e, em tais circunstâncias, a Empresa não terá nenhuma obrigação de reembolsar a você quaisquer fundos que possam estar em sua conta.

A Empresa pode, de tempos em tempos, oferecer promoções especiais. Essas promoções podem ser notificadas a você por vários meios, o que inclui, mas não limita-se a (i) e-mail, (ii) telefone, (iii) SMS e (iv) janelas adicionais que se abrem a partir do Software. As promoções começam às 00:00 e terminam às 23:59 Hora da África Oriental em datas especificadas, salvo indicação em contrário nos Termos e Condições da promoção.

Forneceremos-lhe uma opção de não recebimento em relação a vários tipos de comunicações da Empresa e, caso você opte por não receber comunicações, a Empresa respeitará os seus desejos a esse respeito.

21. Taxas de Câmbio

O utilizador reconhece e aceita que o jackpot e outros valores promocionais podem ser exibidos no Site em uma moeda, mas na verdade pagos em outra moeda. Todas as conversões de moeda executadas pela Empresa para permitir que deposite e levante dinheiro da sua conta serão executadas pela Empresa a uma taxa de câmbio comparável às taxas comerciais diárias oferecidas por bancos e empresas de cartão de crédito.

25. Lei Aplicável

O Contrato de Utilizador e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Gibraltar e você se submete irrevogavelmente, em benefício da Empresa, à jurisdição exclusiva dos tribunais de Gibraltar para resolver quaisquer disputas ( o que inclui reivindicações de compensação e reconvenções) que possam surgir em conexão com a criação, validade, efeito, interpretação ou desempenho, ou as relações jurídicas estabelecidas pelo Contrato de Utilizador ou decorrentes de outra forma em conexão com o Contrato de Utilizador.

26. Discrepâncias Linguísticas

O Contrato de Utilizador foi redigido no idioma inglês. No caso de qualquer discrepância entre os significados de quaisquer versões traduzidas do Contrato de Utilizador e a versão em inglês, o significado da versão em inglês prevalecerá.

27. Disposições Relativas a Jogos Específicos

Ganhos de Jackpot

A Empresa reserva-se o direito, por um período de tempo razoável, de rever os seus ganhos de jackpot para garantir a sua validade.
Os prêmios do jackpot podem ser concedidos aos vencedores em até 24 prestações mensais, se assim for decidido pela Empresa a seu critério exclusivo.

Apostas Desportivas

Por favor, leia atentamente as "Regras de Apostas Desportivas Bacelabet"

A Empresa ou sua afiliada dentro do grupo corporativo 888, conforme aplicável, é membro da International Betting Integrity Association ("IBIA"), uma organização sem fins lucrativos que monitora padrões de apostas irregulares e possíveis instâncias de manipulação de eventos. Como parte dessa associação, a Empresa ou sua afiliada, conforme aplicável, é um participante pleno em seu sistema de alerta antecipado, direcionado para identificar qualquer comportamento de aposta.

No caso de um aviso recebido pela Empresa, reservamos-nos o direito, a critério exclusivo, de:

(i) suspender a oferta de qualquer evento ou série de eventos em qualquer de seus mercados; e

(ii) atrasar e/ou reter o pagamento de qualquer evento ou série de eventos em qualquer um de seus mercados, até que a integridade de tal evento ou série de eventos seja confirmada pela federação esportiva relevante via IBIA.

Além disso, no caso de manipulação ativa de eventos confirmadas como ocorridas em qualquer evento ou série de eventos pela IBIA, a Empresa, em atuação conjunta com os órgãos reguladores esportivos apropriados, reserva-se o direito, a seu critério exclusivo, de suspender quaisquer apostas realizadas em tais eventos, seja por qualquer indivíduo identificado pela IBIA como tendo conhecimento ou informação privilegiada de apostas ou por qualquer outro indivíduo que, na opinião razoável da Empresa, esteja conectado, aja em conjunto ou de alguma forma envolvido com tal indivíduo.

A Empresa reserva-se o direito de reter pagamentos ou anular qualquer aposta(s) em relação a um evento ou partida, se houver suspeita ou evidência razoável de que ocorreu o seguinte: (i) a integridade de um evento está a ser questionada; (ii) os preços das apostas foram manipulados; ou (iii) ocorreu manipulação da partida ou do evento. Essas evidências podem incluir, mas não se limitam a, tamanho, volume ou padrão de apostas feitas com a Empresa ou suas afiliadas dentro do grupo corporativo 888 em qualquer Site operado pela Empresa ou por qualquer uma de suas afiliadas. Se tivermos motivos razoáveis para acreditar que qualquer atividade suspeita de apostas ocorreu em sua conta, tal conta poderá ser suspensa pela Empresa até que qualquer investigação relevante seja concluída.

Bónus

Se suspeitarmos que um membro está a abusar de qualquer um de nossos bónus relacionados a depósitos de alguma forma, podemos optar por encerrar a conta e quaisquer contas relacionadas em nossos Serviços e reter quaisquer fundos de tais contas. Uma suspeita de abuso pode ser baseada nos padrões repetidos de depósito/retirada/redepósito puramente destinados a ganhar o bónus relacionado ao depósito.

Se suspeitarmos razoavelmente que o membro está a abusar de nossos sites gratuitos e ofertas de jogos gratuitos, podemos optar por encerrar a conta e quaisquer contas relacionadas em nossos Serviços e reter quaisquer fundos de tais contas. Se suspeitarmos que o membro está a abusar do espírito dos sites de jogos gratuitos - por exemplo, esteja jogar repetidamente apenas com jogos gratuitos ou a comprar todos os ingressos para um jogo gratuito, podemos optar por encerrar a conta e quaisquer contas relacionadas em nossos Serviços e reter quaisquer fundos de tais contas.

Se tivermos motivos para suspeitar que uma conta ou grupo de contas está a operar sistematicamente - por exemplo, ao empregar técnicas de apostas específicas ou apostas como um grupo, a Empresa terá o direito de bloquear ou encerrar todas as contas e, em tais circunstâncias, a Empresa será sob nenhuma obrigação de reembolsar a você quaisquer fundos que possam estar em sua conta.

Últimas Atualizações: 01/07/2022

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